Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Cruz Verde

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA CRUZ VERDE
 
  1. Nós e o nosso compromisso:

A Cruz Verde - Serviços de Assistência Médica, Lda, é uma empresa constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas, e que aqui doravante se designará por Cruz Verde, que se dedica a prestação de serviços na área da saúde.

Tendo em conta a proporcionalidade e adequação impostas pela capacidade de alocação dos recursos e meios técnicos ao seu alcance, a Cruz Verde está profunda e genuinamente comprometida e empenhada em dar proteção aos seus clientes e colaboradores regulares ou ocasionais, bem como dos utilizadores dos nossos diversos suportes e plataformas, físicas ou digitais, mormente dossiers em papel, ficheiros digitais e websites em uso ou a implementar, no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento e circulação dos seus dados pessoais.

 

  1. Os nossos dispositivos de recolha e suportes de dados pessoais em uso:

Dispomos, editamos e gerimos os seguintes suportes de dados pessoais

  • Sistema informático composto por um conjunto de soluções de software suportados num conjunto de dispositivos de hardware e outras soluções similares, incluído serviços de email e outros repositórios digitais externos e soluções de comunicação.

  • Arquivos em papel acondicionados em armários e estantes em salas de acesso restrito;

  • Website – http://cruzverde.pt

 

  1. Abrangência pessoal e material da presente Política de privacidade:

A presente política de privacidade obriga a Cruz Verde exclusivamente no que concerne aos dados pessoais que recolha, trate e faça circular.

Igual política ou equiparada será ainda assumida, por via contratual celebrados com a Cruz Verde, pelas entidades que tratarem esses mesmos dados pessoais em nome desta.

A disponibilização através do referido website de outros links de acesso a outros websites alheios à Cruz Verde, é feita de boa fé e no interesse do utilizador, não podendo esta ser responsabilizada, seja por que forma for, pela recolha, tratamento e destino dos dados nesses Websites, nem pelas fiabilidade, exatidão, licitude e funcionalidades aí disponíveis, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável esta política de privacidade.

A Cruz Verde considera obrigatória e presumirá para todos os efeitos, sem possibilidade de prova em contrário, que procederá à leitura das políticas de privacidade de todos os websites a que aceder.

 

  1. A razão de ser e a publicitação desta Política de Privacidade:

Para além de a implementar nos seus processos organizativos, a Cruz Verde redigiu a presente Política de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legislação atinente.

Para o efeito, o texto da presente Política de Privacidade estará disponível em suporte de papel disponível na receção da Cruz Verde.

O prescrito nesta Política de Privacidade complementa o estipulado na mesma matéria nos contratos, formais ou informais, que os visados celebram com a Cruz Verde nos “Termos e Condições” publicadas no referido Website.

Solicitamos-lhe que leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois, o disponibilizar os seus dados pessoais, seja pessoalmente, seja aquando do acesso ao referido Website, implica que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.

A Cruz Verde reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente Política de Privacidade, sendo o resultado devidamente publicitado pelos mesmos meios.

 
  1. Conceito de dados pessoais:

Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou caraterística, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.

Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.

 

  1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Cruz Verde, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.

 

  1. Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados:

No âmbito da sua atividade a Cruz Verde recolhe e trata, designadamente:

1. Dados pessoais necessários à prestação e/ou recebimento de serviços aos seus clientes e/ou dos seus fornecedores, tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

2. Dados pessoais necessários à execução do contrato de trabalho ou de prestações de serviço celebrados com os seus colaboradores, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde, de acesso, localização entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

3. Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas seja para com entidades privadas, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço(s), números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

4. Dados necessários à Gestão de clientes e fornecedores, à contratação e gestão da relação contratual com clientes e fornecedores, à adequação da prestação de serviços adequados às necessidades e interesses do Cliente, incluindo o envio de sugestões, ações de informação e marketing, dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços e/ou produtos, à realização de estudos de mercado e/ou inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, tratando neste âmbito, endereço(s), números de telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

5. Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos da Cruz Verde no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e na prossecução da sua atividade e interesse legítimo, mormente, à gestão contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude, à proteção de receita e auditoria, à gestão de rede e sistemas, ao controlo da segurança da informação e da segurança física, e à segurança das instalações.

Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, a Cruz Verde procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito e informado, eventualmente existente.

 

  1. Momento e modo de recolha dos dados pessoais:

A Cruz Verde recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone.

Via de regra, os dados pessoais são recolhidos quando se inicia a relação, ou colaboração, contratual ou de outra natureza necessária à prossecução da atividade da Cruz Verde, entre esta e o titular dos dados.

O nosso website pode recolher candidaturas espontâneas, pedidos de adesão, pedidos de marcações, formulários de contacto e consultar resultados clínicos, onde os utilizadores são encaminhados para um site do laboratório em que foram efetuados os estudos. É ainda possível, através de um login previamente criado presencialmente nas instalações da Cruz Verde, aceder aos mesmos. Os pedidos e os formulários serão enviados diretamente para o nosso servidor de email através de uma ligação encriptada ficando apenas disponíveis para o nosso responsável dentro de cada departamento. Sempre que necessário, a informação será disponibilizada para avaliação e tratamento por um responsável por cada departamento específico para se proceder ao seu tratamento.

Alguns dados pessoais são de recolha obrigatória e necessária para o início normal e legal desenvolvimento da referida relação ou colaboração, pelo que na falta ou insuficiência desses dados, esta não se iniciará nem prosseguirá, sendo que, neste caso, a Cruz Verde informará o titular dos dados dessa natureza obrigatória e necessária.

Tirando os dessa natureza, os que constem de qualquer lista pública e os que possam ser usados no interesse legítimo da Cruz Verde, os seus dados apenas serão recolhidos e tratados se e para as finalidades que previamente consentir, de forma livre, informada, específica e inequívoca, por meio de declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção, designadamente para comunicações decorrentes da prestação do serviço, situação em que se aplicarão as demais regras desta política de privacidade.

Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, pode manifestar a sua oposição a todo o tempo.

Os dados recolhidos serão tratados documentalmente, seja em suporte de papel, seja digital, no estrito cumprimento da legislação que regula a proteção de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em arquivos de papel e/ou base de dados específica, criadas e geridas para o efeito e de acesso restrito e exclusivo aos colaboradores da Cruz Verde que necessariamente os têm de tratar na prossecução da atividade desta. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade para além daquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular, sendo este necessário, ou para a finalidade lícita e legítima que fundou a recolha.

 

  1. Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais:

No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, fornecedores e colaboradores, a contratação e gestão da relação contratual com clientes, fornecedores e colaboradores, o recebimento e/ou à prestação dos serviços/fornecimentos contratados, a adequação da prestação de serviços/fornecimentos às necessidades e interesses do Cliente, comunicações decorrentes da prestação do serviço, a realização de estudos de mercado e/ou inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, a gestão contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, a prova judicial, a deteção de fraude, a proteção de receita e auditoria, a gestão de rede e sistemas, o controlo da segurança da informação e da segurança física, a segurança das instalações, o cumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça à Cruz Verde interesse legítimo.

Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados.

 

  1. Prazos de conservação dos seus dados pessoais:

Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pela Cruz Verde.

A Cruz Verde manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará.

 

  1. Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais:

É pela Cruz Verde garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.

O exercício destes direitos pode ser exercido através do telefone 253 512 803, ou mediante comunicação escrita remetida para o endereço postal sita Alameda Dr. Alfredo Pimenta, 4810-420 Guimarães ou eletrónico cruzverde@cruzverde.pt.

Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de dados - Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213 928 400 - Fax: +351 213 976 832 - e-mail: geral@cnpd.pt

 

  1. Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais:

A Cruz Verde observa as melhores práticas, para o que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Assim, o(s) formulário(s) de recolha de dados pessoais digitais ou em papel, sejam os preenchidos nas instalações físicas da Cruz Verde sejam no(s) website, (sendo que estas obrigam a sessões encriptadas do Browser) seja junto de algum dos colaboradores da Cruz Verde, ficam armazenados de forma segura nos nossos repositórios físicos e sistemas digitais.

Todos os dados pessoais que nos cede sobre si, encontram-se num Datacenter da própria Cruz Verde, ou de um seu subcontratante, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e logísticas avançadas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Apesar destas medidas de segurança, alertamos todos quantos navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Sempre que, na prossecução legítima e lícita dos objetivos da atividade da Cruz Verde, esta adote medidas de monitorização dos seus colaboradores, mormente no que concerne ao controlo de acesso, dos horários de trabalho, das tarefas e produtividade, da circulação e transporte, não só os visados terão conhecimento prévio da respetiva implementação – sendo-lhe, sempre que legalmente necessário e lícito, solicitado o respetivo consentimento – como as ferramentas para o efeito usado assegurarão o mesmo nível segurança dos dados pessoais por elas recolhidos e tratados.

Do referido plano de conformidade e segurança faz parte a existência em funções de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais designado, a quem incumbe, entre o mais, verificar esta Política de privacidade, manter claras as regras de tratamento de dados pessoais e comunicar com as autoridades de controlo, garantindo a todos quantos confiam à Cruz Verde o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo do modo como esta os trata e quais os direitos que lhes assistem nessa matéria.

 
  1. O encarregado de proteção de dados pessoais designado:

A Cruz Verde designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para o endereço postal Alameda Dr. Alfredo Pimenta, 4810-420 Guimarães ou através de email enviado para o endereço eletrónico dpo@cruzverde.pt.

 

  1. Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros:

A Cruz Verde pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquela visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Cruz Verde, sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

  1. Transferência de dados pessoais:

A prossecução da atividade da Cruz Verde pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.

Nesta eventualidade a Cruz Verde cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

  1. Cookies:

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), que por regra retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais que sejam alvo de tratamento pela Cruz Verde.

Sempre que eventualmente não seja o caso, ao utilizador será sempre solicitado consentimento para os fornecer, nos termos legais.

 

  1. Aviso Legal:

Cruz Verde é a marca sob a qual opera a Cruz Verde - Serviços de Assistência Médica, Lda., proprietária da marca e de respetivos logótipos mencionados neste website. 
Outros nomes poderão ser mencionados neste website, sendo marcas, registadas ou não, de terceiros, e propriedade dos mesmos, as quais são referidas para efeitos meramente informativos e identificativos. 
A informação contida neste website é da autoria e fornecida pela Cruz Verde, podendo os seus conteúdos serem alterados sem aviso prévio. 
Nestes termos, qualquer apropriação ou tentativa de apropriação de qualquer conteúdo ou informação deste website, seja para que fim for, é expressamente proibida. A Cruz Verde poderá agir legalmente caso verifique alguma situação acima descrita.

 
  1. Política de Responsabilidade:

Este website tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre a Cruz Verde e a sua atividade. Nenhum conteúdo deste website pode ser considerado como um meio para estabelecer relações de natureza profissional, para prestar serviços, ou para vender produtos, de qualquer natureza. 
Os utilizadores deste website não devem usar ou divulgar as informações nele contidas sem consultar previamente um profissional da Cruz Verde
A Cruz Verde não é responsável perante quaisquer utilizadores deste website por quaisquer danos decorrentes da utilização ou divulgação das informações nele contidas. 
Este website poderá conter links para outros websites. Estes links são disponibilizados apenas para conveniência dos utilizadores. A Cruz Verde não se responsabiliza pelos conteúdos de quaisquer websites cujos links sejam disponibilizados neste website.

 

  1. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

O acesso e utilização do site da Cruz Verde estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização. 
Qualquer utilização do site ou dos serviços nele incluídos implicam a plena aceitação dos Termos e Condições de Utilização nessa data em vigor.

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